quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

CABE RECURSO

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que teve o mandato cassado
(FOTO: Pedro Ladeira/Folhapress)

TRE-RJ CASSA MANDATO DE GOVERNADOR DO RIO; CABE RECURSO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou esta noite o mandato do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político. É uma decisão que surpreende os cariocas, porém ainda não tem maiores efeitos, porque cabe recurso.

Se caso confirmada pelo TRE, Pezão e Dornelles se tornarão inelegíveis por oito anos, comprovados os crimes citados. Pezão havia assumido o governo em abril de 2014, quando assumiu a chapa do então governador e hoje presidiário Sérgio Cabral, sendo eleito efetivamente em outubro do mesmo ano.

A decisão do tribunal foi aprovada por maioria de votos (3 a 2), Um deles partiu do desembargador Marco Couto, que afirmou "restar comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação por campanha".

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Rio informou que, "quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."

Se a cassação de Pezão e Dornelles for confirmada, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), assume interinamente até a realização de novas eleições. Segundo a Constituição do Estado do Rio, o pleito deve ser realizado em 90 dias. Já se o governador e o vice deixarem o poder no último ano de mandato, cabe à Alerj escolher os novos ocupantes dos cargos em 30 dias.

Picciani, apesar de ser do PMDB como Pezão, tem feito críticas abertas ao governo do Rio, tendo comandado recentemente a votação que enterrou o pacote de austeridade enviado à casa pelo Executivo.

Esse é mais um capítulo baqueador da gestão de Luiz Fernando Pezão. Entre tantos problemas já enfrentados, onde chegou a se decretar calamidade financeira com o atraso de pagamentos, enfrentou problemas sérios de saúde, que o fizeram se licenciar do cargo por sete meses, para tratar de um câncer no sistema linfático.

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