Foro privilegiado

(FOTO: Beto Barata/PR)

MOREIRA FRANCO SEGUE MINISTRO E TERÁ FORO PRIVILEGIADO

Por decisão do ministro Celso de Mello, o Superior Tribunal Federal manteve Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência.

Celso analisou os pedidos de afastamento do cargo feitos pelos partidos REDE e PSOL, uma vez que, citado 34 vezes em delações da Operação Lava Jato, não teria condições de assumir um ministério. Agora, ele poderá exercer a secretaria tendo foro privilegiado, que representa o direito de ser processado somente pelo STF.

A decisão de hoje foi de encontro contrário a duas liminares, uma de Brasília e outra do Rio de Janeiro, em que suspendiam o termo de posse de Moreira Franco. O cerimonial ocorrera no último dia 3.

O presidente Michel Temer disse ontem que demitiria um ministro em caso de sofrer condenação em um processo da Polícia Federal ou levar denúncias de corrupção.