HORA DE PAGAR O PATO: CÂMARA APROVA PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO AMPLA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora a noite o projeto regulamentado de 1998 que permite a terceirização no país, liberado para uso em qualquer ramo trabalhista, entre empresas privadas e de setor público. A aprovação veio em um placar de 231 votos a favor, 188 contra, mais 8 abstenções.
Agora, o texto irá à sanção do presidente Michel Temer, favorável a essa proposta. A aprovação é polêmica, não somente pelas críticas oposicionistas, para quem a medida representa um salvo conduto para a precarização maior da mão de obra do país, mas também porque não houve o aval da maior parte dos senadores.
O texto foi anteriormente votado em 2015, sob a batuta do então presidente da Câmara e hoje preso sob acusação de envolvimento no petróleo, Eduardo Cunha (PMDB). Ele tramitou de forma lenta no Senado, porque o ex-presidente da Casa, também do PMDB, Renan Calheiros, dizia ver riscos na proposta. Daí então, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), recorreu a uma manobra, sob aval de Temer e de sua base governamental, onde desengavetou uma proposta similar de 1998, implantado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O objetivo principal do Congresso, a partir dessa fase de aprovação, é permitir às empresas a livre terceirização ampla de qualquer ramo de atividade trabalhista, com o intuito de reduzir gastos, coisa que pode prejudicar mais os trabalhadores.
Além disso, o projeto estabelece que as empresas terão inteira responsabilidade "subsidiária" em relação à débitos trabalhistas e previdenciários da terceirizadora. Ou seja, caberá ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora, para só depois acionar a "empresa-mãe", caso não obtenha sucesso na primeira demanda.
E assim os direitos dos trabalhadores estão sendo cada vez mais minados por essas e outras presepadas do governo...
2 comentários:
Deveriam rachar a Previdência em duas: a pública e a privada. Igual era antigamente. Assim, cada uma administra seus gastos e receitas. Depois que foram juntadas, o trabalhador privado foi prejudicado na aposentadoria. Outra coisa: a auditoria nas contas deveria ser feita por uma empresa independente e, de preferência, internacional, mas idônea e seguidora de padrões internacionais de auditagem. No TCU, não se pode confiar, pois está cheio de ex-políticos, cuja integridade é duvidosa.
Verdade seja dita, o povo brasileiro estará lascado de vez, não apenas pela possível aprovação da terceirização e, mais para frente, da Reforma da Previdência. Acho que vamos nos aposentar é nunca!
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