quarta-feira, 26 de abril de 2017

Aprovou

Foto: (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA TRABALHISTA

ENQUANTO ISSO, SENADO APROVA FIM DO FORO PRIVILEGIADO

Dia agitadíssimo em Brasília.

A Câmara dos Deputados aprovou agora a noite por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar destaques, com sugestões de mudanças no texto.

A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), porém, incluiu diversas mudanças no texto enviado pelo Palácio do Planalto.

Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.
Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do plenário, com placas e dizeres contrários à proposta.

Mais cedo, o Senado aprovou o fim do foro privilegiado para o político que sofrer algum tipo de investigação, bem como punições mais severas a quem cometer o abuso de autoridade.

Painel da Câmara mostra o placar da votação do texto-base da reforma trabalhista (Foto: Reprodução/TV Câmara)

A Reforma Trabalhista consiste, entre muitas outras regras, a aumentar a carga horária diária em 12 horas na jornada de trabalho. Isso, alternando 36 horas de descanso para algumas categorias. O texto aprovado prevê que a remuneração mensal incluirá descanso semanal remunerado e também descanso em feriados. Há ainda o direito de ser concedido três períodos de férias, desde que em um desses períodos não ultrapasse o limite de 20 dias corridos.

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